| Projeto: |
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PL 734 24/10/2017 (ver documento) |
| Processo: |
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01-734/2017
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0734-2017 |
| Promovente: |
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Camilo Cristófaro |
| Ementa: |
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CRIA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART.8º DA LEI 10.365 DE 22 DE SETEMBRO DE 1987 QUE DISCIPLINA O CORTE E PODA DE VEGETAÇÃO DE PORTE ARBÓREO EXISTENTE NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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ACIDENTE / ALTERACAO / AREA / ARVORE / CABO ( FIACAO ) / CALCADA / ESPACO AEREO / FECHAMENTO / FIO ELETRICO / INSTALACAO ELETRICA / LEI 10.365/1987 / LINHA DE TRANSMISSAO AEREA / PLANTIO / POSTE / PREVENCAO / PROIBICAO / RAIZ DE ARVORE / REDE DE ENERGIA / REDE DE TELECOMUNICACOES / REDE TELEFONICA |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Justs1956-2017
ver documento URB1353-2021
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 24/10/2017 | Encaminhado em 26/10/2017 | | PROC-CMSP | Recebido em 26/10/2017 | Encaminhado em 16/11/2017 | | CCJ | Recebido em 16/11/2017 | Encaminhado em 14/12/2017 | | URB | Recebido em 14/12/2017 | Encaminhado em 11/04/2018 | | SGP21 | Recebido em 26/04/2018 | Encaminhado em 02/05/2018 | | URB | Recebido em 04/05/2018 | Encaminhado em 06/06/2018 | | SGP21 | Recebido em 06/06/2018 | Encaminhado em 06/06/2018 | | SGP12 | Recebido em 06/06/2018 | Encaminhado em 06/06/2018 | | URB | Recebido em 08/06/2018 | Encaminhado em 05/01/2021 | | ARQUIVO | Recebido em 08/01/2021 | Encaminhado em 11/03/2021 | | SGP22 | Recebido em 11/03/2021 | Encaminhado em 11/03/2021 | | URB | Recebido em 16/03/2021 | Encaminhado em 12/11/2021 | | FIN | Recebido em 16/11/2021 | |
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 60/2019 de 21/03/2019 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , reitera ofícios sgp12 nºs 617/17
Oficio CMSP 65/2020 de 11/03/2020 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , reiteração ofício sgp12 nº 060/2019
Oficio CMSP 147/2021 de 04/05/2021 REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , a ser informada por sgp
Manifestação sobre Propositura, recebido em 29/06/2021 atraves do(a) SEI 6010.2021/0001757-6, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 462/2021
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